Excelência em Atendimento e busca por Justiça Financeira
Em um contexto empresarial desafiador como nos dias atuais, as pequenas e médias empresas enfrentam obstáculos tributários e legais complexos. Isso impede com que elas desempenhem o seu potencial total em relação aos serviços prestados.
Nossa consultoria e assessoria jurídica especializada em Tributário, Empresarial, Societário e Sucessões oferece suporte sólido e estratégico, sempre buscando o melhor atendimento que você pode ter.
Através de análises precisas e orientação jurídica personalizada, buscamos garantir conformidade legal e proteger os seus interesses, maximizando os potenciais de geração de riqueza da sua empresa ou negócio.
Estamos aqui para oferecer soluções eficazes e permitir que você prospere com segurança e confiança.
Atuação
Direito Tributário
Recuperação de
Créditos para
Simples Nacional
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Contencioso Tributário (Administrativo e Judicial)
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Planejamento Tributário
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Recuperação de Créditos
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Tributação sobre o patrimônio e renda
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Tributação sobre Investimentos Financeiros
Gaming
Law
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Único escritório do Norte de Minas Gerais com parceria com a PB Office, uma da maiores plataformas de recuperação de créditos tributários
Direito Empresarial
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Tributação para Operadores e Apostadores
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Compliance
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Análise de Contratos
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Consultira e Assessoria
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Assessoria e Consultoria Jurídica Empresarial
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Contratos
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Contencioso Trabalhista
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Recuperação e Falência
Direito
Societário
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Assessoria e Consultoria Jurídica Societária
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Holding Patrimonial
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Mercado de Capitais
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Reestruturação Societária
Direito
Sucessório
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Assessoria e Consultoria Jurídica Sucessória
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Holding Familiar
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Planejamento Sucessório
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Inventários
Artigos e Notícias
Como de praxe, no apagar das luzes de 2023, a lei que regulamenta as apostas esportivas on-line, denominada Lei nº 14.790 de 2023, foi sancionada com vetos, sendo sua publicação no Diário Oficial da União em 30 de dezembro. Tal legislação impõe tributos sobre empresas e apostadores, estabelece diretrizes para a operação do serviço e define a distribuição da receita, entre outras disposições. Os segmentos vetados teriam impacto negativo na arrecadação de impostos provenientes das apostas.
Tal decisão se deu pela conclusão - para nós, óbvia - de que tanto o IRPJ quanto a CSLL não podem incidir sobre o que não constitui acréscimo patrimonial, que são os limites legais para exação do ente federado.
Diversas formas societárias, como sociedade limitada e sociedade anônima, oferecem opções estratégicas para os empresários, cada uma com seus princípios legais e implicações tributárias específicas. Uma compreensão aprofundada dessas estruturas é essencial, pois impactam diretamente as dinâmicas legais e tributárias das empresas
Além disso, a ausência da consolidação impede uma visão clara e sistematizada das normas, dificultando o acesso à informação e prejudicando a transparência do sistema tributário.
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