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Rafael Chaves Assessoria e Consultoria Jurídica


ITBI na integralização de capital: o que o STF decidiu
O STF concluiu em 19/10/2026 o Tema 1.348 (RE 1.495.108/SP): a imunidade do ITBI na integralização de capital independe da atividade imobiliária, com limite de valor e ressalva para fraude.

Rafael Chaves
4 de nov.3 min de leitura


Limite do JCP e Retenção do IRFF na Fonte: STJ Inicia Julgamento Inédito
O STJ discute se o limite de 50% para dedução de Juros sobre Capital Próprio deve considerar o IRRF. Entenda o voto do relator no REsp 1.985.788.

Rafael Chaves
4 de fev.3 min de leitura
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