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Justiça Federal autoriza exclusão do ISS da base do PIS/Cofins com base no Tema 69 do STF
Juiz aplica entendimento do STF sobre o ICMS ao ISS em benefício de empresa da área da saúde. Liminar permite excluir o ISS da base de...

Rafael Chaves
4 de abr.2 min de leitura


Carf decide que receitas financeiras de ativos garantidores não integram base de PIS/Cofins
Entendimento reforça que rendimentos financeiros não têm natureza operacional. Veja como a decisão pode impactar o setor de seguros. A 2ª...

Rafael Chaves
13 de mar.2 min de leitura


Justiça exclui PIS/Cofins da própria base de cálculo
Uma liminar concedida pela Justiça Federal determinou a exclusão do PIS e da Cofins da própria base de cálculo, beneficiando mais de 13...

Rafael Chaves
15 de ago. de 20242 min de leitura


Receita esclarece exclusão do ICMS do PIS/Cofins
Contribuintes que possuem decisão judicial definitiva para manter o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins podem solicitar, na esfera...

Rafael Chaves
1 de ago. de 20242 min de leitura


STJ impõe alíquota maior de PIS/Cofins sobre Selic
A decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a aplicação de PIS/Cofins nos juros Selic pode acarretar um custo maior...

Rafael Chaves
1 de ago. de 20242 min de leitura


STJ equipara boi vivo a carcaça para cálculo do crédito presumido de PIS e Cofins
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a compra de gado vivo para abate e transformação em carcaça não retira do...

Rafael Chaves
25 de jul. de 20244 min de leitura
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