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Rafael Chaves Assessoria e Consultoria Jurídica


CPRB na base do PIS/Cofins: o que o STJ decidiu no Tema 1.276
A Primeira Seção do STJ fixou, no Tema 1.276, que a CPRB compõe a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins. Entenda a tese, os fundamentos e o que revisar na apuração.

Rafael Chaves
há 2 dias3 min de leitura


Crédito de PIS e Cofins sobre ICMS nas compras: o que o STJ decidiu
A Primeira Seção do STJ fixou, no Tema 1.364 (REsp 2.150.848/RS, julgado em 14/10/2026), que o ICMS incidente na operação de aquisição não gera crédito de PIS e Cofins no regime não cumulativo, com efeitos desde 1º/5/2023.

Rafael Chaves
há 6 dias3 min de leitura


Créditos presumidos de ICMS fora do PIS e da Cofins: decisão do STF
O Plenário do STF fixou, no Tema 843 (RE 835.818), que créditos presumidos de ICMS não entram na base de cálculo do PIS e da Cofins. Veja a tese, o que ficou em aberto sobre modulação e o que a empresa deve conferir.

Rafael Chaves
8 de nov.3 min de leitura


ISS na base do PIS/Cofins: o que o STF decidiu no Tema 118
Em 21/10/2026 o STF decidiu, no RE 592.616 (Tema 118), que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins, por 6 votos a 5. Acórdão e modulação de efeitos ainda estão pendentes.

Rafael Chaves
3 de nov.3 min de leitura


Justiça Federal autoriza exclusão do ISS da base do PIS/Cofins com base no Tema 69 do STF
Juiz aplica entendimento do STF sobre o ICMS ao ISS em benefício de empresa da área da saúde. Liminar permite excluir o ISS da base de...

Rafael Chaves
4 de abr. de 20252 min de leitura


Carf decide que receitas financeiras de ativos garantidores não integram base de PIS/Cofins
Entendimento reforça que rendimentos financeiros não têm natureza operacional. Veja como a decisão pode impactar o setor de seguros. A 2ª...

Rafael Chaves
13 de mar. de 20252 min de leitura


Justiça exclui PIS/Cofins da própria base de cálculo
Uma liminar concedida pela Justiça Federal determinou a exclusão do PIS e da Cofins da própria base de cálculo, beneficiando mais de 13...

Rafael Chaves
15 de ago. de 20242 min de leitura


Receita esclarece exclusão do ICMS do PIS/Cofins
Contribuintes que possuem decisão judicial definitiva para manter o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins podem solicitar, na esfera...

Rafael Chaves
1 de ago. de 20242 min de leitura


STJ impõe alíquota maior de PIS/Cofins sobre Selic
A decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a aplicação de PIS/Cofins nos juros Selic pode acarretar um custo maior...

Rafael Chaves
1 de ago. de 20242 min de leitura


STJ equipara boi vivo a carcaça para cálculo do crédito presumido de PIS e Cofins
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a compra de gado vivo para abate e transformação em carcaça não retira do...

Rafael Chaves
25 de jul. de 20244 min de leitura
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