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Rafael Chaves Assessoria e Consultoria Jurídica


CPRB na base do PIS/Cofins: o que o STJ decidiu no Tema 1.276
A Primeira Seção do STJ fixou, no Tema 1.276, que a CPRB compõe a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins. Entenda a tese, os fundamentos e o que revisar na apuração.

Rafael Chaves
há 2 dias3 min de leitura


STJ e a contribuição previdenciária sobre stock options
Em 14 de outubro de 2026, a Primeira Seção do STJ fixou, no Tema 1.379, a tese sobre a contribuição previdenciária sobre stock options: no exercício da opção de compra de ações do art. 168, § 3º, da Lei 6.404/1976, não incidem a contribuição patronal nem as destinadas a terceiros.

Rafael Chaves
há 3 dias4 min de leitura


Crédito de PIS e Cofins sobre ICMS nas compras: o que o STJ decidiu
A Primeira Seção do STJ fixou, no Tema 1.364 (REsp 2.150.848/RS, julgado em 14/10/2026), que o ICMS incidente na operação de aquisição não gera crédito de PIS e Cofins no regime não cumulativo, com efeitos desde 1º/5/2023.

Rafael Chaves
há 6 dias3 min de leitura


Créditos presumidos de ICMS fora do PIS e da Cofins: decisão do STF
O Plenário do STF fixou, no Tema 843 (RE 835.818), que créditos presumidos de ICMS não entram na base de cálculo do PIS e da Cofins. Veja a tese, o que ficou em aberto sobre modulação e o que a empresa deve conferir.

Rafael Chaves
8 de nov.3 min de leitura


ISS na base do PIS/Cofins: o que o STF decidiu no Tema 118
Em 21/10/2026 o STF decidiu, no RE 592.616 (Tema 118), que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins, por 6 votos a 5. Acórdão e modulação de efeitos ainda estão pendentes.

Rafael Chaves
3 de nov.3 min de leitura


Juiz afasta limite de 5 anos para compensação de crédito tributário
O juiz Arthur Almeida de Azevedo Ribeiro, da 2ª Vara Federal de Jundiaí, São Paulo, concedeu uma liminar que permite a uma empresa de...

Rafael Chaves
25 de jul. de 20242 min de leitura
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