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## Incidência do ITCMD sobre VGBL e PGBL: o que decidiu o STF e como isso afeta o planejamento sucessório
Quando o VGBL ou PGBL pode ser incluído no inventário? A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.214 trouxe impactos...

Rafael Chaves
8 de mai.2 min de leitura


Justiça Federal autoriza exclusão do ISS da base do PIS/Cofins com base no Tema 69 do STF
Juiz aplica entendimento do STF sobre o ICMS ao ISS em benefício de empresa da área da saúde. Liminar permite excluir o ISS da base de...

Rafael Chaves
4 de abr.2 min de leitura


STF decide que pedido administrativo não é obrigatório para isenção de IR por doença grave
Decisão tem repercussão geral e vincula tribunais de todo o país. Saiba como o julgamento impacta os direitos dos contribuintes O Supremo...

Rafael Chaves
13 de mar.2 min de leitura


STJ contraria STF, rejeita embargos e mantém IRPJ/CSLL sobre Selic no levantamento do depósito judicial
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos de declaração nos Temas Repetitivos 504 e 505 (REsp 1138695/SC),...

Rafael Chaves
20 de fev.2 min de leitura


STF: Para maioria, empresas de energia devem ressarcir ICMS a clientes
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira, 4 de setembro, para validar a lei que exige que as distribuidoras de...

Rafael Chaves
19 de set. de 20243 min de leitura


Empresas podem usar decisão do STF para afastar multas em cobranças tributárias
Empresas afetadas pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a “quebra” de decisões definitivas agora têm uma base legal...

Rafael Chaves
6 de set. de 20242 min de leitura
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