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Rafael Chaves Assessoria e Consultoria Jurídica


Crédito de PIS e Cofins sobre ICMS nas compras: o que o STJ decidiu
A Primeira Seção do STJ fixou, no Tema 1.364 (REsp 2.150.848/RS, julgado em 14/10/2026), que o ICMS incidente na operação de aquisição não gera crédito de PIS e Cofins no regime não cumulativo, com efeitos desde 1º/5/2023.

Rafael Chaves
24false12 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)3 min de leitura


Créditos presumidos de ICMS fora do PIS e da Cofins: decisão do STF
O Plenário do STF fixou, no Tema 843 (RE 835.818), que créditos presumidos de ICMS não entram na base de cálculo do PIS e da Cofins. Veja a tese, o que ficou em aberto sobre modulação e o que a empresa deve conferir.

Rafael Chaves
8 de nov3 min de leitura


ICMS sobre energia elétrica no Maranhão: o que o STF decidiu
O STF julgou as ADIs 7.115 e 7.635: a alíquota de 27% de ICMS sobre energia elétrica e comunicação no Maranhão é inconstitucional, a alíquota geral de 22% foi mantida e os efeitos valem a partir de 2024.

Rafael Chaves
5 de nov3 min de leitura


Justiça Federal autoriza exclusão do ISS da base do PIS/Cofins com base no Tema 69 do STF
Juiz aplica entendimento do STF sobre o ICMS ao ISS em benefício de empresa da área da saúde. Liminar permite excluir o ISS da base de...

Rafael Chaves
4 de abr de 20252 min de leitura


Liminar autoriza crédito de ICMS sobre bandejas de isopor e etiquetas para supermercados
Supermercado obtém liminar para crédito de ICMS sobre insumos essenciais A juíza Juliana Neves Capiotti, da 6ª Vara da Fazenda Pública do...

Rafael Chaves
13 de mar de 20252 min de leitura


Farmácias conseguem isenção de ICMS Após decisão judicial
Quatro empresas farmacêuticas – Blowtex, Blau Farmacêutica, Inaltex e Semina – obtiveram decisões judiciais em São Paulo para manter a...

Rafael Chaves
2 de out de 20244 min de leitura


STF: Para maioria, empresas de energia devem ressarcir ICMS a clientes
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira, 4 de setembro, para validar a lei que exige que as distribuidoras de...

Rafael Chaves
19 de set de 20243 min de leitura


STF reafirma validade de cobrança de diferenças do ICMS para empresas que optam pelo Simples Nacional
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou válidos dispositivos de lei complementar federal que obrigam o recolhimento da diferença de...

Rafael Chaves
6 de set de 20241 min de leitura


Justiça exclui PIS/Cofins da própria base de cálculo
Uma liminar concedida pela Justiça Federal determinou a exclusão do PIS e da Cofins da própria base de cálculo, beneficiando mais de 13...

Rafael Chaves
15 de ago de 20242 min de leitura


Receita esclarece exclusão do ICMS do PIS/Cofins
Contribuintes que possuem decisão judicial definitiva para manter o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins podem solicitar, na esfera...

Rafael Chaves
1 de ago de 20242 min de leitura
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