Rafael Chaves Assessoria e Consultoria Jurídica

Como funcionava o esquema de fraude tributária do Grupo Refit. Uso de holdings, offshores e empresas interpostas ajudou fraude bilionária. Na manhã de quinta-feira (27/11/2025), autoridades federais e estaduais — incluindo Receita Federal, Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA-SP), com apoio de polícias — deflagraram a Operação Poço de Lobato. A ação atingiu 190 alvos em cinco estados e no Distr

Prazo para transação tributária agora vai até 30/05/2025 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou, nesta sexta-feira...

Empresas afetadas pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a “quebra” de decisões definitivas agora têm uma base legal...