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Rafael Chaves Assessoria e Consultoria Jurídica


TJSP isenta de ITCMD bens localizados em outros países
TJSP Isenta de ITCMD Bens Localizados no Exterior com Base em Precedente do STF Desde o mês de março, a maioria das decisões proferidas...

Rafael Chaves
24 de jul. de 20253 min de leitura


TJ/SC: Valor emprestado a parente e declarado no IR compõe herança
Herdeiros Tentaram Excluir Valores Declarados com Retificações Após a Morte. Declaração de IR do Falecido é Considerada Prova Válida em...

Rafael Chaves
24 de jul. de 20252 min de leitura


## Incidência do ITCMD sobre VGBL e PGBL: o que decidiu o STF e como isso afeta o planejamento sucessório
Quando o VGBL ou PGBL pode ser incluído no inventário? A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.214 trouxe impactos...

Rafael Chaves
8 de mai. de 20252 min de leitura


STJ afasta Imposto de Renda na fonte sobre simples transferência de cotas de fundo de investimento a herdeiros
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)...

Rafael Chaves
28 de nov. de 20242 min de leitura
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