O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou uma tese que pode mudar os rumos da tributação para empresas do setor de eventos. A decisão,...

Entendimento do STJ sobre a isenção tributária no Simples Nacional Decisão do TRF-4 e fundamentação no artigo 13 da LC...

STJ analisará validade da dedução de JCP extemporâneo no IRPJ e CSLL. Julgamento repetitivo deve unificar a jurisprudência e impactar...

STJ firma tese sobre responsabilidade pelo IPTU em contrato de alienação fiduciária A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça...

Banco não pode ser responsabilizado pelo IPTU do imóvel financiado. Entendimento do STJ reforça jurisprudência sobre alienação...

Tribunal define que imposto incide sobre valor venal dos bens transmitidos. Ministros fundamentam decisão no Código Tributário Nacional...

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos de declaração nos Temas Repetitivos 504 e 505 (REsp 1138695/SC),...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)...

A decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a aplicação de PIS/Cofins nos juros Selic pode acarretar um custo maior...

​Por entender que é inválido o uso de instrumento de confissão de dívida no âmbito do contrato de fomento mercantil (factoring), a...