Rafael Chaves Assessoria e Consultoria Jurídica

O Código de Defesa do Contribuinte foi sancionado com a promessa de trazer equilíbrio fiscal. Mas será que a lei funciona na prática? Analisamos os desafios.

O governo lançou a plataforma digital para gerir o IBS e a CBS. Mas será que a tecnologia resolve a burocracia estrutural? Analisamos os riscos e desafios para as empresas.

Entenda as mudanças do IRPF 2026. Veja como vai ficar a tributação de imóveis e o que o contribuinte precisa fazer. A atualização do valor de imóveis prevista no Projeto de Lei 2.337/21 volta ao centro das discussões tributárias ao oferecer aos contribuintes a possibilidade de recalcular o custo de aquisição do bem mediante o pagamento de uma alíquota reduzida de 4%. A medida, apresentada pelo governo como forma de simplificar a tributação e antecipar receitas, promete dimi

Impacto econômico e competitivo para o Brasil. Por que a tarifa foi retirada agora Os Estados Unidos anunciaram na quinta-feira (20) a remoção da tarifa de 40% aplicada a determinados produtos brasileiros. A decisão foi divulgada pela Casa Branca. A medida contempla carne bovina, café, açaí, cacau e diversos outros itens. Mais de 200 produtos foram adicionados ao conjunto anterior de exceções ao tarifaço imposto ao Brasil. A retirada da cobrança se aplica aos produtos que ing

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo encaminhará dois novos projetos ao Congresso Nacional para substituir os principais pontos da MP 1303, que perdeu validade neste mês. Segundo Haddad, o texto que trata das medidas de contenção de despesas deverá ser incorporado a uma proposta já em tramitação e pode ser votado ainda nesta semana. O governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional dois projetos de lei que tratarão dos principais pontos da Medida P

Tributação de dividendos a investidores estrangeiros gera alerta no mercado internacional Em meio às discussões sobre a reforma...

Tributação pelo IBS/CBS pode criar assimetrias e afetar rentabilidade dos fundos. Entenda os impactos do veto ao art. 26 da LC 214/2025...

Projeto amplia isenção do Imposto de Renda e cria nova tributação para altos rendimentos. Nova tributação para rendimentos acima de R$ 50...

Prazo para transação tributária agora vai até 30/05/2025 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou, nesta sexta-feira...

Decisão vem após onda de fake news e repercussão negativa O governo federal decidiu recuar e vai revogar a norma da Receita Federal...

A proposta de isenção de Imposto de Renda para trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil mensais também beneficiará quem recebe até...

O governo federal publicou na quinta-feira (8/8) uma Medida Provisória que isenta da cobrança do Imposto de Renda os prêmios recebidos...