Pix: governo recua e revoga norma da Receita Federal sobre movimentações financeiras

Decisão vem após onda de fake news e repercussão negativa

O governo federal decidiu recuar e vai revogar a norma da Receita Federal sobre monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o Pix, após repercussão negativa e uma onda de fake news. A informação foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas. "Nos últimos dias pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato", disse ele.

As declarações foram feitas após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, na tarde desta quarta-feira. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo irá editar uma medida provisória (MP) para garantir que o Pix não será taxado. "A MP equipara pagamento com PIX a pagamento em dinheiro", disse o ministro. "Lula está para assinar uma MP para reforçar gratuidade e sigilo do Pix".

Haddad disse que a MP vedará cobrança de valor diferente entre dinheiro vivo e Pix. "Nós não queremos contaminação de fake news para discutir o que está na lei. Quer discutir o texto de lei, vamos discutir. Mas inventar pretexto para querer mais uma vez manipular a opinião pública e deixar dúvida no ar enquanto tramita a medida provisória", disse o ministro da Fazenda. "O estrago está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado federal agindo contra o estado brasileiro".

O ministro disse que a revotação da norma foi feita para "evitar distorção". "Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram, mas não queremos contaminar a tramitação da MP, até que de fato se esclareça no Congresso o que aconteceu nos últimos dias sobre uma coisa séria que a Receita está fazendo". Fonte: O Globo