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STJ contraria STF, rejeita embargos e mantém IRPJ/CSLL sobre Selic no levantamento do depósito judicial
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos de declaração nos Temas Repetitivos 504 e 505 (REsp 1138695/SC),...
Rafael Chaves
20 de fev.2 min de leitura
STJ impõe alíquota maior de PIS/Cofins sobre Selic
A decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a aplicação de PIS/Cofins nos juros Selic pode acarretar um custo maior...
Rafael Chaves
1 de ago. de 20242 min de leitura
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