Rafael Chaves Assessoria e Consultoria Jurídica

A Reforma Tributária traz novas regras para a tributação das Big Techs no Brasil. Entenda os impactos no IBS, CBS e como isso pode encarecer serviços digitais.

Relevância da decisão para grupos empresariais e compliance tributário. IOF e operações entre empresas ligadas: quando há incidência A 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por maioria, afastar a cobrança de IOF-crédito sobre transações financeiras realizadas entre companhias pertencentes ao mesmo grupo econômico. De acordo com o auto de infração, a Receita Federal entendeu que os registros contábeis entre

​Por entender que é inválido o uso de instrumento de confissão de dívida no âmbito do contrato de fomento mercantil (factoring), a...