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Rafael Chaves Assessoria e Consultoria Jurídica


Transação tributária na Receita: adesão até 30 de dezembro
A Portaria RFB nº 742/2026 prorrogou para 30 de dezembro de 2026 a adesão aos Editais de Transação nº 9 e nº 10 da Receita Federal. Veja quem pode aderir, os descontos, as parcelas e o que a empresa precisa conferir antes de desistir do contencioso.

Rafael Chaves
9 de nov.3 min de leitura


Pix: governo recua e revoga norma da Receita Federal sobre movimentações financeiras
Decisão vem após onda de fake news e repercussão negativa O governo federal decidiu recuar e vai revogar a norma da Receita Federal...

Rafael Chaves
15 de jan. de 20252 min de leitura


O Pix vai ser taxado?
Tudo o que Você Precisa Saber sobre a e-Financeira: Impactos nas Suas Finanças e Obrigações A Receita Federal do Brasil implementou a...

Rafael Chaves
13 de jan. de 20253 min de leitura


Receita Federal altera normas sobre convênios para fiscalização do ITR
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.197, de 11 de junho de 2024, que altera a Instrução Normativa...

Rafael Chaves
26 de jun. de 20242 min de leitura
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