Governo detalha isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil e imposto para mais ricos; veja proposta

Fernando Haddad/Valor Econômico

A proposta de isenção de Imposto de Renda para trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil mensais também beneficiará quem recebe até R$ 7,5 mil por mês. A atualização da faixa de isenção deverá alcançar cerca de 26 milhões de pessoas, de acordo com estimativas da equipe econômica.

Essa iniciativa, com previsão para entrar em vigor em 2026, faz parte do plano de ajuste fiscal apresentado nesta quinta-feira (28) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Estamos implementando um conceito inovador de imposto de renda mínimo, considerando toda a renda de uma pessoa e o total de imposto pago por ela durante o período correspondente”, afirmou Haddad.

Atualmente, o limite de isenção do Imposto de Renda é de R$ 2.824, e será ajustado para R$ 5 mil mensais. Para equilibrar o impacto nas contas públicas, o governo pretende introduzir uma tributação mínima para pessoas físicas com rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês.

Entre os beneficiados, cerca de 10 milhões de contribuintes serão completamente isentos, enquanto outros 16 milhões passarão a pagar menos impostos. Por outro lado, o novo imposto mínimo de 10% para rendas superiores a R$ 50 mil mensais deverá afetar aproximadamente 100 mil pessoas.

Os cálculos do governo indicam que a atualização da tabela do IR resultará em uma redução de arrecadação estimada em R$ 35 bilhões por ano. No entanto, a criação do imposto mínimo sobre os contribuintes mais abastados busca compensar essa perda.

Para o economista-chefe do Itaú, Mario Mesquita, a proposta do governo apresenta uma compensação "potencialmente suficiente", mas ele ressalta que ainda há incertezas sobre a definição do que será considerado renda tributável.

Isenção

A proposta do governo estabelece as seguintes regras:  

- Renda de até R$ 5 mil mensais: isenção total;  

- Renda entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil mensais: utilização de crédito tributário para abater no imposto devido;  

- Regras atuais mantidas para rendas superiores a R$ 7,5 mil mensais;  

- Gastos com saúde, como planos de saúde, seguirão sendo dedutíveis integralmente;  

- Isenção total de IR por motivos de saúde será aplicada para rendas de até R$ 20 mil mensais.  

O crédito tributário foi desenhado para evitar que a medida favoreça desproporcionalmente os mais ricos, ao contrário de uma simples expansão da faixa de isenção, que também seria mais onerosa para os cofres públicos.

Imposto mínimo para rendimentos acima de R$ 50 mil  

Apesar da alíquota nominal atual de até 27,5%, alguns contribuintes com rendas mais altas conseguem efetivamente pagar menos de 10% de imposto devido às deduções e diferentes formas de tributação. Pela nova regra, aqueles que hoje pagam menos de 10% terão que complementar a diferença.

O imposto mínimo de 10% será aplicado sobre todas as rendas, incluindo lucros e dividendos, que atualmente são isentos de tributação. O governo acredita que essa mudança promoverá maior justiça tributária e ajudará a compensar os custos da ampliação da faixa de isenção.

O cálculo da alíquota efetiva considerará todos os tipos de rendimento da pessoa física, incluindo:  

- Rendimentos tributados exclusivamente na fonte;  

- Receitas isentas, como lucros e dividendos, que atualmente não são tributados no Brasil.  

Exemplo:  

Um contribuinte que hoje paga 5% de alíquota efetiva precisará complementar 5 pontos percentuais para atingir o mínimo de 10%. Assim, se tiver renda anual de R$ 600 mil e já pagou R$ 60 mil em IR, não terá valores adicionais a pagar. No entanto, se recolheu apenas R$ 30 mil, terá que pagar os R$ 30 mil restantes. Para quem já paga acima de 10%, como R$ 80 mil em impostos, não haverá mudanças.

De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a aplicação do imposto mínimo será gradual, iniciando com uma alíquota "muito baixa" para rendas anuais acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil mensais), chegando a 10% apenas para rendimentos a partir de R$ 1 milhão por ano (R$ 83,3 mil mensais).

Prazo para implementação  

As alterações no Imposto de Renda serão encaminhadas como projeto de lei complementar e só devem entrar em vigor em 2026.

Fonte: Infomoney