Lula propõe isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e taxação de super-ricos
- Rafael Chaves
- 20 de mar. de 2025
- 3 min de leitura
Projeto amplia isenção do Imposto de Renda e cria nova tributação para altos rendimentos. Nova tributação para rendimentos acima de R$ 50 mil mensais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso nesta terça-feira (18) o projeto de lei que dá isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês e prevê desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, o que reduzirá o valor a ser pago. As medidas, se aprovadas, valem a partir de 2026.
Ainda este ano, o governo quer aumentar para R$ 3.036 (dois salários mínimos) a faixa de isenção do IR, que atualmente está em R$ 2.824. A mudança também precisa passar pelo Congresso.
No caso da isenção, se aprovada, cerca de 10 milhões de contribuintes devem deixar de pagar IR a partir de 2026.
Veja o que deve mudar:
Renda mensal de R$ 5 mil: desconto de 100%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 312. Com o desconto, o pagamento é zero.
Renda mensal de R$ 5,5 mil: desconto de 75%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 436,79. Com o desconto, R$ 203,13.
Renda mensal de R$ 6 mil: desconto de 50%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 574,29. Com o desconto, R$ 417,85.
Renda mensal de R$ 6,5 mil: desconto de 25%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 711,79. Com o desconto, R$ 633,57.
Renda mensal de R$ 7 mil: desconto de zero. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 849,29. Nessa faixa de renda, esse valor terá de ser pago na íntegra.
E quem ganha mais de R$ 7 mil?
Pela proposta do governo, quem está entre os R$ 7 mil e os R$ 50 mil mensais continuará seguindo a tabela do Imposto de Renda nos moldes atuais. Ou seja, não terá direito aos novos benefícios – mas também não será alvo da taxação adicional. O texto não altera os valores atuais da tabela do IR. O governo prepara mudanças nos números, por exemplo, para que a faixa de isenção volte a ser equivalente a dois salários mínimos.
Essa mudança, no entanto, depende da aprovação do Orçamento de 2025 – que segue pendente e já acumula três meses de atraso.
Mudança para os super-ricos
Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 27 bilhões em 2026, a proposta prevê taxar quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano. A alíquota será gradual até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais por ano.
O valor inclui salário, aluguéis, dividendos de empresas pagos a acionistas e outros rendimentos. E exclui do cálculo poupança, títulos isentos, herança, aposentadoria, pensão de moléstia grave, venda de bens, outros rendimentos mobiliários isentos, indenizações. A proposta de aumentar impostos dos super-ricos sofre resistência de parlamentares.
A tributação será em "escadinha": a proposta do governo é de que a taxação ocorra de forma progressiva e proporcional.
Quem ganha R$ 600 mil não terá alíquota mínima (zero);
Quem ganha R$ 900 mil, por exemplo, terá alíquota de 5%.
Quem tem rendimentos anuais de R$ 1,2 milhão terá alíquota de 10%.
A progressão acontece da seguinte forma:
O valor mínimo de R$ 600 mil serve como base de referência para alíquota zero;
Conforme o valor cresce, a alíquota sobe proporcionalmente;
O valor excedente aos R$ 600 mil é quem define a alíquota;
O aumento vai até o máximo de 10% a quem recebe R$ 1,2 milhão.
Fonte: G1
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