Operação Poço de Lobato: investigação expõe fraude tributária bilionária no Grupo Refit e alcança 190 alvos no país

Como funcionava o esquema de fraude tributária do Grupo Refit. Uso de holdings, offshores e empresas interpostas ajudou fraude bilionária.

Na manhã de quinta-feira (27/11/2025), autoridades federais e estaduais — incluindo Receita Federal, Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA-SP), com apoio de polícias — deflagraram a Operação Poço de Lobato. A ação atingiu 190 alvos em cinco estados e no Distrito Federal, focando no Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, e em empresas e pessoas ligadas ao conglomerado.

De acordo com a investigação, o grupo teria feito uso de uma sofisticada rede de empresas — incluindo holdings, offshores, fundos de investimento e instituições financeiras — para ocultar patrimônio, lavar dinheiro e sonegar impostos em uma escala bilionária. Entre os crimes investigados estão fraude tributária, lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

Dimensão dos prejuízos e bloqueios judiciais

As autoridades estimam um prejuízo de aproximadamente R$ 26 bilhões aos cofres públicos — Estadual e Federal. Em São Paulo, o grupo aparece como o maior devedor de ICMS do estado; só a dívida que remete ao ICMS paulista soma bilhões de reais.

Além disso, a investigação aponta que, em um único ano, o grupo movimentou cerca de R$ 70 bilhões por meio de suas empresas, fundos e offshores — o que evidencia a vultosa escala das operações.

Em termos de medidas cautelares, já houve bloqueio judicial de bens que ultrapassam R$ 10 bilhões, de modo a garantir a reparação de potenciais débitos tributários.

Modalidade da fraude: como funcionava o esquema

Segundo os investigadores, o esquema incluía:

• Importações e manipulação fiscal: combustíveis ou matérias-primas eram importadas e classificadas de forma que pagavam menos tributos. Em alguns casos, a empresa declarava que faria o processamento no Brasil, mesmo quando o produto já tinha características finais — o que permitia reduzir impostos. O

• Uso de empresas interpostas e estruturas offshore: holdings, offshores, fundos de investimento e instituições de pagamento controlavam formalmente as operações, dificultando rastreamento e ocultando a identidade dos verdadeiros beneficiários.

• Integração vertical na cadeia de combustíveis: o grupo atuava em várias pontas — importação, formulação, distribuição e revenda — garantindo que o combustível irregular chegasse aos postos controlados ou ligados ao mesmo grupo, perpetuando o esquema.

• Lavagem de dinheiro e blindagem patrimonial: os valores obtidos eram “lavados” por meio de fundos e offshores, reinvestidos em ativos e empresas, muitas vezes com nome de terceiros, o que dificultava sua identificação pelas autoridades.

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Fontes ligadas à investigação consideram o Grupo Refit um caso de “devedor contumaz” — isto é, alguém que reincide deliberadamente na sonegação, usando mecanismos estruturados para perpetuar a fraude.

Histórico e contexto: a refinaria e investigações anteriores

A refinaria de Manguinhos tem histórico conturbado: já foi alvo de fiscalizações por irregularidades. Segundo denúncias anteriores, havia indícios de importação com falsa declaração de conteúdo, ausência de comprovação de refino e uso de aditivos não autorizados em combustíveis. Isso chegou a levar à interdição da refinaria pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Mais recentemente, o grupo havia sido citado na Operação Carbono Oculto, que investigava a infiltração de organizações criminosas no setor de combustíveis. A nova operação demonstra que as autoridades seguiram a trilha de irregularidades e expandiram as investigações.

Repercussões e consequências para o setor e para o Estado

As autoridades envolvidas foram enfáticas ao afirmar que o esquema representava não apenas uma grande fraude tributária, mas também um atentado contra a competitividade do setor — empresas que agiam corretamente ficavam em enorme desvantagem frente a quem burlava impostos.

Para os cofres públicos, o impacto é relevante: os recursos sonegados — se recuperados — poderiam ser direcionados a serviços públicos essenciais, como saúde ou educação.

Além disso, a exposição do caso reacende debates sobre a necessidade de controles mais rigorosos sobre empresas de combustíveis, fiscalização nas importações e transparência nas estruturas societárias, especialmente em caso de uso de offshores e fundos de investimento.

Situação atual: o que já ocorreu e o que está em curso

Até o momento, os órgãos responsáveis cumpriram mandados de busca e apreensão em diversos Estados, apreenderam documentos, materiais contábeis e iniciaram o bloqueio de bens. A investigação segue em curso, com a possibilidade de novas etapas — como perícias, quebra de sigilos e, eventualmente, denúncias criminais ou execuções fiscais.

As autoridades definiram o Grupo Refit como “devedor contumaz” e manifestaram intenção de seguir com medidas para responsabilizar os envolvidos e recuperar os valores devidos.