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Rafael Chaves Assessoria e Consultoria Jurídica


Crédito de PIS e Cofins sobre ICMS nas compras: o que o STJ decidiu
A Primeira Seção do STJ fixou, no Tema 1.364 (REsp 2.150.848/RS, julgado em 14/10/2026), que o ICMS incidente na operação de aquisição não gera crédito de PIS e Cofins no regime não cumulativo, com efeitos desde 1º/5/2023.

Rafael Chaves
10 de nov3 min de leitura


Créditos presumidos de ICMS fora do PIS e da Cofins: decisão do STF
O Plenário do STF fixou, no Tema 843 (RE 835.818), que créditos presumidos de ICMS não entram na base de cálculo do PIS e da Cofins. Veja a tese, o que ficou em aberto sobre modulação e o que a empresa deve conferir.

Rafael Chaves
8 de nov3 min de leitura


O Marco Zero da Reforma Tributária: A Implementação do IVA Dual no Brasil e o Ano de Testes
Entenda o início da transição para o IVA Dual (CBS e IBS) em 2026. Veja as alíquotas de teste, a regulamentação do PLP 108/2024 e os desafios de conformidade.

Rafael Chaves
29 de jan3 min de leitura


Nova Plataforma Digital da Reforma Tributária: Simplificação ou Mais Fiscalização?
O governo lançou a plataforma digital para gerir o IBS e a CBS. Mas será que a tecnologia resolve a burocracia estrutural? Analisamos os riscos e desafios para as empresas.

Rafael Chaves
14 de jan2 min de leitura


Reforma Tributária no Brasil: 5 Mudanças Surpreendentes que Você Precisa Saber
A decisão histórica aprovada em dezembro de 2023 promete simplificar o sistema tributário brasileiro e destravar a economia. Entenda os impactos para empresas, governos e consumidores no longo prazo. Imagine uma empresa que, para vender um produto de um estado para outro, necessita de navegar por 27 legislações fiscais distintas, calculando impostos que se acumulam em cascata e que tornam o seu próprio produto mais caro a cada etapa. Este não é um exercício teórico; era a re

Rafael Chaves
14 de jan5 min de leitura


Operação Poço de Lobato: investigação expõe fraude tributária bilionária no Grupo Refit e alcança 190 alvos no país
Como funcionava o esquema de fraude tributária do Grupo Refit. Uso de holdings, offshores e empresas interpostas ajudou fraude bilionária. Na manhã de quinta-feira (27/11/2025), autoridades federais e estaduais — incluindo Receita Federal, Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA-SP), com apoio de polícias — deflagraram a Operação Poço de Lobato. A ação atingiu 190 alvos em cinco estados e no Distr

Rafael Chaves
28 de nov de 20253 min de leitura


Liminar autoriza crédito de ICMS sobre bandejas de isopor e etiquetas para supermercados
Supermercado obtém liminar para crédito de ICMS sobre insumos essenciais A juíza Juliana Neves Capiotti, da 6ª Vara da Fazenda Pública do...

Rafael Chaves
13 de mar de 20252 min de leitura


Justiça exclui PIS/Cofins da própria base de cálculo
Uma liminar concedida pela Justiça Federal determinou a exclusão do PIS e da Cofins da própria base de cálculo, beneficiando mais de 13...

Rafael Chaves
15 de ago de 20242 min de leitura


Receita esclarece exclusão do ICMS do PIS/Cofins
Contribuintes que possuem decisão judicial definitiva para manter o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins podem solicitar, na esfera...

Rafael Chaves
1 de ago de 20242 min de leitura
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