top of page
Rafael Chaves Assessoria e Consultoria Jurídica
INÍCIO
SOLUCÕES
DEPOIMENTOS
CONTATO
BLOG
QUEM SOMOS
ARTIGOS E NOTÍCIAS
More
Use tab to navigate through the menu items.
All Posts
ITBI
Créditos Tributários
Crédito Presumido
PIS/Cofins
Juros Sobre Capital Próprio
STJ
Direito Empresarial
Contrato de Factoring
Selic
Receita Federal
ICMS
Imposto de Renda
Governo Federal
Tese do Século
Simples Nacional
STF
Multas Tributárias
Direito Empresarial
ITR
Energia Elétrica
Farmácias
Herança
Direito Sucessório
Investimentos
CARF
Fundo Imobiliário
Transação Tributária
Dívidas Tributárias
Minas Gerais
Apostas Esportivas
Isenção Tributária no Simples Nacional também abrange contribuições não listadas na Constituição
Entendimento do STJ sobre a isenção tributária no Simples Nacional Decisão do TRF-4 e fundamentação no artigo 13 da LC...
Rafael Chaves
8 de mai. de 2025
2 min de leitura
bottom of page
