Rafael Chaves Assessoria e Consultoria Jurídica

STF discute imposto de renda sobre doações a filhos: quais os riscos e como se preparar O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral do Recurso Extraordinário 1.522.312/SC (Tema 1321), que discute a possibilidade de incidência de imposto de renda (IRPF) sobre doações de bens e direitos feitas a filhos, em adiantamento de legítima, quando avaliadas a valor de mercado . A controvérsia tem gerado grande apreensão entre famílias que utilizam esse instr

Como funciona a tributação de rendimentos no exterior segundo a nova lei Em um mundo cada vez mais globalizado, é comum que pessoas físicas residentes no Brasil busquem oportunidades de investimento fora do país, seja por razões de diversificação, estabilidade econômica, segurança jurídica ou rentabilidade. No entanto, a promulgação da Lei 14.754/2023 mudou o jogo ao reinstituir a tributação de rendas auferidas no exterior, trazendo à tona uma série de dúvidas jurídicas, ris