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Rafael Chaves Assessoria e Consultoria Jurídica


STJ e a contribuição previdenciária sobre stock options
Em 14 de outubro de 2026, a Primeira Seção do STJ fixou, no Tema 1.379, a tese sobre a contribuição previdenciária sobre stock options: no exercício da opção de compra de ações do art. 168, § 3º, da Lei 6.404/1976, não incidem a contribuição patronal nem as destinadas a terceiros.

Rafael Chaves
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