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STJ contraria STF, rejeita embargos e mantém IRPJ/CSLL sobre Selic no levantamento do depósito judicial
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20 de fev.2 min de leitura
Empresas podem usar decisão do STF para afastar multas em cobranças tributárias
Empresas afetadas pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a “quebra” de decisões definitivas agora têm uma base legal...
Rafael Chaves
6 de set. de 20242 min de leitura
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