Rafael Chaves Assessoria e Consultoria Jurídica

Entenda as mudanças do IRPF 2026. Veja como vai ficar a tributação de imóveis e o que o contribuinte precisa fazer. A atualização do valor de imóveis prevista no Projeto de Lei 2.337/21 volta ao centro das discussões tributárias ao oferecer aos contribuintes a possibilidade de recalcular o custo de aquisição do bem mediante o pagamento de uma alíquota reduzida de 4%. A medida, apresentada pelo governo como forma de simplificar a tributação e antecipar receitas, promete dimi

STF discute imposto de renda sobre doações a filhos: quais os riscos e como se preparar O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral do Recurso Extraordinário 1.522.312/SC (Tema 1321), que discute a possibilidade de incidência de imposto de renda (IRPF) sobre doações de bens e direitos feitas a filhos, em adiantamento de legítima, quando avaliadas a valor de mercado . A controvérsia tem gerado grande apreensão entre famílias que utilizam esse instr