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Rafael Chaves Assessoria e Consultoria Jurídica


Carf afasta cobrança de IOF entre empresas do mesmo grupo econômico
Relevância da decisão para grupos empresariais e compliance tributário. IOF e operações entre empresas ligadas: quando há incidência A 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por maioria, afastar a cobrança de IOF-crédito sobre transações financeiras realizadas entre companhias pertencentes ao mesmo grupo econômico. De acordo com o auto de infração, a Receita Federal entendeu que os registros contábeis entre

Rafael Chaves
7 de nov. de 20252 min de leitura


MP 1303/25: Medida Provisória que Muda Tributação de Investimentos é Prorrogada com Novo Prazo
Entenda os Impactos da MP 1303/25 na Tributação de Investimentos no Brasil A Medida Provisória 1303/25, que altera a tributação sobre...

Rafael Chaves
24 de jul. de 20252 min de leitura
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