top of page
Rafael Chaves Assessoria e Consultoria Jurídica


Simples Nacional: cancelar opção de IBS e CBS vai até 20/12/2026
Empresas do Simples Nacional podem cancelar, de 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026, a opção feita para 2027, inclusive a escolha de recolher IBS e CBS pelo regime regular, segundo a Receita Federal.

Rafael Chaves
2 de nov.4 min de leitura


Decisão Liminar em São Paulo Veta a Retenção de 10% de IR sobre Lucros Distribuídos
Justiça Federal suspende a nova taxa de 10% e garante a Isenção de dividendos no Simples Nacional. Entenda a decisão que protege micro e pequenas empresas.

Rafael Chaves
11 de fev.3 min de leitura


STF analisa novas ações contra a Taxação de lucros e dividendos da Lei 15.270/2025
O STF recebeu novas ações contra a Taxação de lucros e dividendos da Lei 15.270/2025. Entenda os argumentos das ADIs 7.933 e 7.934 e o impacto no Simples Nacional.

Rafael Chaves
11 de fev.2 min de leitura
bottom of page