Rafael Chaves Assessoria e Consultoria Jurídica

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo encaminhará dois novos projetos ao Congresso Nacional para substituir os principais pontos da MP 1303, que perdeu validade neste mês. Segundo Haddad, o texto que trata das medidas de contenção de despesas deverá ser incorporado a uma proposta já em tramitação e pode ser votado ainda nesta semana. O governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional dois projetos de lei que tratarão dos principais pontos da Medida P

Entenda os Impactos da MP 1303/25 na Tributação de Investimentos no Brasil A Medida Provisória 1303/25, que altera a tributação sobre...