top of page
Rafael Chaves Assessoria e Consultoria Jurídica


Tema 1.412 do STJ: bonificações na base do PIS/Cofins
Em 11/11/2026 a Primeira Seção do STJ fixou, no Tema 1.412, que descontos e bonificações do fornecedor ao varejista, vinculados à compra e venda, ficam fora da base do PIS e da Cofins do adquirente, salvo bonificações em dinheiro.

Rafael Chaves
há 8 horas4 min de leitura


CPRB na base do PIS/Cofins: o que o STJ decidiu no Tema 1.276
A Primeira Seção do STJ fixou, no Tema 1.276, que a CPRB compõe a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins. Entenda a tese, os fundamentos e o que revisar na apuração.

Rafael Chaves
há 4 dias3 min de leitura


Carf decide que receitas financeiras de ativos garantidores não integram base de PIS/Cofins
Entendimento reforça que rendimentos financeiros não têm natureza operacional. Veja como a decisão pode impactar o setor de seguros. A 2ª...

Rafael Chaves
13 de mar. de 20252 min de leitura


Justiça exclui PIS/Cofins da própria base de cálculo
Uma liminar concedida pela Justiça Federal determinou a exclusão do PIS e da Cofins da própria base de cálculo, beneficiando mais de 13...

Rafael Chaves
15 de ago. de 20242 min de leitura
bottom of page