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Rafael Chaves Assessoria e Consultoria Jurídica


Tema 1.412 do STJ: bonificações na base do PIS/Cofins
Em 11/11/2026 a Primeira Seção do STJ fixou, no Tema 1.412, que descontos e bonificações do fornecedor ao varejista, vinculados à compra e venda, ficam fora da base do PIS e da Cofins do adquirente, salvo bonificações em dinheiro.

Rafael Chaves
há 8 horas4 min de leitura


STJ e a contribuição previdenciária sobre stock options
Em 14 de outubro de 2026, a Primeira Seção do STJ fixou, no Tema 1.379, a tese sobre a contribuição previdenciária sobre stock options: no exercício da opção de compra de ações do art. 168, § 3º, da Lei 6.404/1976, não incidem a contribuição patronal nem as destinadas a terceiros.

Rafael Chaves
há 5 dias4 min de leitura


MP 1303/25: Medida Provisória que Muda Tributação de Investimentos é Prorrogada com Novo Prazo
Entenda os Impactos da MP 1303/25 na Tributação de Investimentos no Brasil A Medida Provisória 1303/25, que altera a tributação sobre...

Rafael Chaves
24 de jul. de 20252 min de leitura
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