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Rafael Chaves Assessoria e Consultoria Jurídica
Limite do JCP e Retenção do IRFF na Fonte: STJ Inicia Julgamento Inédito
O STJ discute se o limite de 50% para dedução de Juros sobre Capital Próprio deve considerar o IRRF. Entenda o voto do relator no REsp 1.985.788.
Rafael Chaves
4 de fev.3 min de leitura
Ágio Interno e Empresas-Veículo: STJ vai definir bilionária controvérsia tributária
STJ decidirá a validade da amortização de ágio interno via empresas-veículo antes da Lei 12.973/2014. Saiba como a decisão impacta IRPJ e CSLL em R$ 100 bi.
Rafael Chaves
4 de fev.2 min de leitura
Código de Defesa do Contribuinte: Mudança Real ou Apenas Promessa no Papel?
O Código de Defesa do Contribuinte foi sancionado com a promessa de trazer equilíbrio fiscal. Mas será que a lei funciona na prática? Analisamos os desafios.
Rafael Chaves
14 de jan.3 min de leitura
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