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Rafael Chaves Assessoria e Consultoria Jurídica


ISS na base do PIS/Cofins: o que o STF decidiu no Tema 118
Em 21/10/2026 o STF decidiu, no RE 592.616 (Tema 118), que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins, por 6 votos a 5. Acórdão e modulação de efeitos ainda estão pendentes.

Rafael Chaves
3 de nov.3 min de leitura


Limite do JCP e Retenção do IRFF na Fonte: STJ Inicia Julgamento Inédito
O STJ discute se o limite de 50% para dedução de Juros sobre Capital Próprio deve considerar o IRRF. Entenda o voto do relator no REsp 1.985.788.

Rafael Chaves
4 de fev.3 min de leitura


Ágio Interno e Empresas-Veículo: STJ vai definir bilionária controvérsia tributária
STJ decidirá a validade da amortização de ágio interno via empresas-veículo antes da Lei 12.973/2014. Saiba como a decisão impacta IRPJ e CSLL em R$ 100 bi.

Rafael Chaves
4 de fev.2 min de leitura


Código de Defesa do Contribuinte: Mudança Real ou Apenas Promessa no Papel?
O Código de Defesa do Contribuinte foi sancionado com a promessa de trazer equilíbrio fiscal. Mas será que a lei funciona na prática? Analisamos os desafios.

Rafael Chaves
14 de jan.3 min de leitura
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