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Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprova isenção de IPVA para carros elétricos e híbridos
Carros híbridos, elétricos, movidos a gás natural ou etanol poderão ter isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos...

Rafael Chaves
26 de jun.2 min de leitura


Carf decide que receitas financeiras de ativos garantidores não integram base de PIS/Cofins
Entendimento reforça que rendimentos financeiros não têm natureza operacional. Veja como a decisão pode impactar o setor de seguros. A 2ª...

Rafael Chaves
13 de mar.2 min de leitura


STF decide que pedido administrativo não é obrigatório para isenção de IR por doença grave
Decisão tem repercussão geral e vincula tribunais de todo o país. Saiba como o julgamento impacta os direitos dos contribuintes O Supremo...

Rafael Chaves
13 de mar.2 min de leitura


Liminar autoriza crédito de ICMS sobre bandejas de isopor e etiquetas para supermercados
Supermercado obtém liminar para crédito de ICMS sobre insumos essenciais A juíza Juliana Neves Capiotti, da 6ª Vara da Fazenda Pública do...

Rafael Chaves
13 de mar.2 min de leitura


Receita Federal altera normas sobre convênios para fiscalização do ITR
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.197, de 11 de junho de 2024, que altera a Instrução Normativa...

Rafael Chaves
26 de jun. de 20242 min de leitura
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