Rafael Chaves Assessoria e Consultoria Jurídica

STF discute imposto de renda sobre doações a filhos: quais os riscos e como se preparar O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral do Recurso Extraordinário 1.522.312/SC (Tema 1321), que discute a possibilidade de incidência de imposto de renda (IRPF) sobre doações de bens e direitos feitas a filhos, em adiantamento de legítima, quando avaliadas a valor de mercado . A controvérsia tem gerado grande apreensão entre famílias que utilizam esse instr

Empresas afetadas pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a “quebra” de decisões definitivas agora têm uma base legal...

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