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Rafael Chaves Assessoria e Consultoria Jurídica


Tema 1.412 do STJ: bonificações na base do PIS/Cofins
Em 11/11/2026 a Primeira Seção do STJ fixou, no Tema 1.412, que descontos e bonificações do fornecedor ao varejista, vinculados à compra e venda, ficam fora da base do PIS e da Cofins do adquirente, salvo bonificações em dinheiro.

Rafael Chaves
há 8 horas4 min de leitura


CPRB na base do PIS/Cofins: o que o STJ decidiu no Tema 1.276
A Primeira Seção do STJ fixou, no Tema 1.276, que a CPRB compõe a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins. Entenda a tese, os fundamentos e o que revisar na apuração.

Rafael Chaves
há 4 dias3 min de leitura


Receita esclarece exclusão do ICMS do PIS/Cofins
Contribuintes que possuem decisão judicial definitiva para manter o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins podem solicitar, na esfera...

Rafael Chaves
1 de ago. de 20242 min de leitura
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