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Rafael Chaves Assessoria e Consultoria Jurídica


Lula anuncia pacote para MEI: perdão de dívidas e Pix de até R$ 5 mil
O governo anunciou o Prospera MEI: Pix de até R$ 5 mil, perdão da dívida ativa, novo teto de faturamento e dispensa de nota fiscal para vendas a pessoa física. Veja como cada medida deve funcionar, quem poderá pedir e o que ainda depende do Congresso e das eleições.

Rafael Chaves
13 de out.12 min de leitura


Governo vai enviar novos projetos para substituir a MP 1303 com foco em corte de gastos e taxação de apostas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo encaminhará dois novos projetos ao Congresso Nacional para substituir os principais pontos da MP 1303, que perdeu validade neste mês. Segundo Haddad, o texto que trata das medidas de contenção de despesas deverá ser incorporado a uma proposta já em tramitação e pode ser votado ainda nesta semana. O governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional dois projetos de lei que tratarão dos principais pontos da Medida P

Rafael Chaves
24 de out. de 20252 min de leitura


MP 1303/25: Medida Provisória que Muda Tributação de Investimentos é Prorrogada com Novo Prazo
Entenda os Impactos da MP 1303/25 na Tributação de Investimentos no Brasil A Medida Provisória 1303/25, que altera a tributação sobre...

Rafael Chaves
24 de jul. de 20252 min de leitura


Governo isenta imposto sobre prêmios recebidos por medalhistas olímpicos
O governo federal publicou na quinta-feira (8/8) uma Medida Provisória que isenta da cobrança do Imposto de Renda os prêmios recebidos...

Rafael Chaves
8 de ago. de 20242 min de leitura
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