Rafael Chaves Assessoria e Consultoria Jurídica

Empresas não precisam pagar ITBI em permuta com reserva de fração. Decisão do TJRS se Baseia em Ausência de Transferência de Propriedade...

TJSP Isenta de ITCMD Bens Localizados no Exterior com Base em Precedente do STF Desde o mês de março, a maioria das decisões proferidas...

Entenda os Impactos da MP 1303/25 na Tributação de Investimentos no Brasil A Medida Provisória 1303/25, que altera a tributação sobre...

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos de declaração nos Temas Repetitivos 504 e 505 (REsp 1138695/SC),...