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Rafael Chaves Assessoria e Consultoria Jurídica


Tema 1.412 do STJ: bonificações na base do PIS/Cofins
Em 11/11/2026 a Primeira Seção do STJ fixou, no Tema 1.412, que descontos e bonificações do fornecedor ao varejista, vinculados à compra e venda, ficam fora da base do PIS e da Cofins do adquirente, salvo bonificações em dinheiro.

Rafael Chaves
há 5 horas4 min de leitura


CPRB na base do PIS/Cofins: o que o STJ decidiu no Tema 1.276
A Primeira Seção do STJ fixou, no Tema 1.276, que a CPRB compõe a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins. Entenda a tese, os fundamentos e o que revisar na apuração.

Rafael Chaves
há 4 dias3 min de leitura


STJ e a contribuição previdenciária sobre stock options
Em 14 de outubro de 2026, a Primeira Seção do STJ fixou, no Tema 1.379, a tese sobre a contribuição previdenciária sobre stock options: no exercício da opção de compra de ações do art. 168, § 3º, da Lei 6.404/1976, não incidem a contribuição patronal nem as destinadas a terceiros.

Rafael Chaves
há 5 dias4 min de leitura


Crédito de PIS e Cofins sobre ICMS nas compras: o que o STJ decidiu
A Primeira Seção do STJ fixou, no Tema 1.364 (REsp 2.150.848/RS, julgado em 14/10/2026), que o ICMS incidente na operação de aquisição não gera crédito de PIS e Cofins no regime não cumulativo, com efeitos desde 1º/5/2023.

Rafael Chaves
10 de nov.3 min de leitura


STJ contraria STF, rejeita embargos e mantém IRPJ/CSLL sobre Selic no levantamento do depósito judicial
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos de declaração nos Temas Repetitivos 504 e 505 (REsp 1138695/SC),...

Rafael Chaves
20 de fev. de 20252 min de leitura
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