Senado aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026

O que muda com a nova isenção do Imposto de Renda. Tributação dos super-ricos e outras alterações do projeto

O Senado aprovou na quarta-feira, 5, o projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda a quem recebe até R$ 5 mil mensais e diminui as alíquotas para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Para compensar a queda de arrecadação, a proposta (PL 1.087/25) aumenta a tributação sobre rendas superiores a R$ 600 mil por ano. Aprovado em regime de urgência, o texto segue agora para a sanção do presidente da República.

Os senadores aprovaram o parecer do senador Renan Calheiros, que manteve o conteúdo validado pela Câmara dos Deputados, fazendo apenas ajustes de redação. O projeto, de iniciativa do Poder Executivo, foi encaminhado ao Congresso em março.

Após a deliberação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou a colaboração entre os parlamentares e o governo, classificando o resultado como uma “vitória da boa política”.

“Tramitou de forma célere e responsável. Graças a esse esforço conjunto, garantimos que o benefício entre em vigor já em janeiro de 2026”, declarou o presidente, sob aplausos no plenário.

De acordo com Renan, foram apresentadas dez emendas no plenário, todas rejeitadas por “reduzir a receita” sem oferecer compensação. Ele explicou que alterações de mérito exigiriam o retorno da matéria à Câmara, o que atrasaria a promulgação da lei.

Para o relator, a iniciativa representa “uma das mais aguardadas dos últimos anos”. Atualmente, a isenção do IR contempla apenas quem recebe até R$ 3.076, valor correspondente a dois salários mínimos.

“Vai beneficiar cerca de 25 milhões de trabalhadores e será compensado pelo aumento da tributação sobre 200 mil ‘super-ricos’. Quem tem menos, paga menos; quem tem mais, paga mais”, afirmou Renan.

O aumento da contribuição incidirá sobre quem recebe acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano), incluindo dividendos. A cobrança será progressiva, com alíquota máxima de 10% sobre os rendimentos. Aqueles que já pagam essa taxa ou mais não serão atingidos.

Continuam isentos os investimentos financeiros ligados ao mercado imobiliário e ao agronegócio, como letras de crédito, fundos imobiliários e fundos do agronegócio.

Três emendas seriam analisadas separadamente, mas o autor, senador Carlos Portinho, retirou os destaques após acordo para discutir os temas em outra proposta (PL 5.473/25). As emendas tratavam da tributação de profissionais liberais, da incidência sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior e dos prazos de recolhimento.

O PL 5.473/25, considerado complementar à proposta de isenção, eleva as alíquotas da CSLL de instituições financeiras, incluindo fintechs, e amplia de 12% para 24% a parcela da arrecadação das apostas esportivas de quota fixa (bets) destinada ao governo. O texto, sob relatoria do senador Eduardo Braga, deve ser apreciado até a terça-feira, 11, segundo Renan.

Fonte: Migalhas