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Rafael Chaves Assessoria e Consultoria Jurídica


Lei nº 15.270/2025: Guia Completo de Mudanças do IRPF 2026 e Tributação de Imóveis
Entenda as mudanças do IRPF 2026. Veja como vai ficar a tributação de imóveis e o que o contribuinte precisa fazer. A atualização do valor de imóveis prevista no Projeto de Lei 2.337/21 volta ao centro das discussões tributárias ao oferecer aos contribuintes a possibilidade de recalcular o custo de aquisição do bem mediante o pagamento de uma alíquota reduzida de 4%. A medida, apresentada pelo governo como forma de simplificar a tributação e antecipar receitas, promete dimi

Rafael Chaves
1 de dez. de 20255 min de leitura


STJ define que juros sobre capital próprio podem ser deduzidos do IRPJ e da CSLL mesmo quando apurados em exercício anterior
Repercussões da decisão do STJ sobre IRPJ e CSLL. Impactos para empresas e contencioso administrativo Os juros sobre capital próprio podem ser abatidos da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido quando forem apurados em exercício distinto daquele em que ocorre a decisão que autoriza seu pagamento. Esse entendimento foi firmado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que estabeleceu tese obrigatória no julgament

Rafael Chaves
28 de nov. de 20253 min de leitura


Operação Poço de Lobato: investigação expõe fraude tributária bilionária no Grupo Refit e alcança 190 alvos no país
Como funcionava o esquema de fraude tributária do Grupo Refit. Uso de holdings, offshores e empresas interpostas ajudou fraude bilionária. Na manhã de quinta-feira (27/11/2025), autoridades federais e estaduais — incluindo Receita Federal, Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA-SP), com apoio de polícias — deflagraram a Operação Poço de Lobato. A ação atingiu 190 alvos em cinco estados e no Distr

Rafael Chaves
28 de nov. de 20253 min de leitura


Carf decide que dividendos baseados em Ajuste a Valor Justo não geram IRPJ nem CSLL
Caso envolve reavaliação contábil de imóvel no Rio de Janeiro. Precedente impacta empresas que adotam AVJ na contabilidade O Conselho...

Rafael Chaves
8 de mai. de 20252 min de leitura


STJ julgará dedução de juros sobre capital próprio de exercícios anteriores do IRPJ e CSLL
STJ analisará validade da dedução de JCP extemporâneo no IRPJ e CSLL. Julgamento repetitivo deve unificar a jurisprudência e impactar...

Rafael Chaves
4 de abr. de 20253 min de leitura
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