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Rafael Chaves Assessoria e Consultoria Jurídica


Novas regras limitam o Julgamento administrativo do IBS e preocupam tributaristas
Conheça as mudanças no Julgamento administrativo do IBS trazidas pela LC 227/2026 e entenda por que especialistas alertam para o engessamento das defesas fiscais.

Rafael Chaves
11 de fev.2 min de leitura


O Marco Zero da Reforma Tributária: A Implementação do IVA Dual no Brasil e o Ano de Testes
Entenda o início da transição para o IVA Dual (CBS e IBS) em 2026. Veja as alíquotas de teste, a regulamentação do PLP 108/2024 e os desafios de conformidade.

Rafael Chaves
29 de jan.3 min de leitura


Tributação das Big Techs no Brasil: Avanço Necessário ou Risco para a Inovação?
A Reforma Tributária traz novas regras para a tributação das Big Techs no Brasil. Entenda os impactos no IBS, CBS e como isso pode encarecer serviços digitais.

Rafael Chaves
14 de jan.3 min de leitura


Impacto dos vetos presidenciais na tributação de fundos de investimento
Tributação pelo IBS/CBS pode criar assimetrias e afetar rentabilidade dos fundos. Entenda os impactos do veto ao art. 26 da LC 214/2025...

Rafael Chaves
4 de abr. de 20254 min de leitura
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