Rafael Chaves Assessoria e Consultoria Jurídica

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou uma tese que pode mudar os rumos da tributação para empresas do setor de eventos. A decisão,...

Justiça reconhece direito à isenção de IPVA para condutor com visão monocular Legislação paulista ampara direito à isenção tributária...

STJ firma tese sobre responsabilidade pelo IPTU em contrato de alienação fiduciária A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça...

Tributação pelo IBS/CBS pode criar assimetrias e afetar rentabilidade dos fundos. Entenda os impactos do veto ao art. 26 da LC 214/2025...

Tribunal define que imposto incide sobre valor venal dos bens transmitidos. Ministros fundamentam decisão no Código Tributário Nacional...

Supermercado obtém liminar para crédito de ICMS sobre insumos essenciais A juíza Juliana Neves Capiotti, da 6ª Vara da Fazenda Pública do...

O proprietário de uma fazenda conseguiu uma decisão favorável da Justiça Federal que reconheceu a isenção do Imposto Territorial Rural...

Uma liminar concedida pela Justiça Federal determinou a exclusão do PIS e da Cofins da própria base de cálculo, beneficiando mais de 13...

A imunidade do Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) prevista no parágrafo 2º do artigo 156 da Constituição não está...