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Rafael Chaves Assessoria e Consultoria Jurídica


CPRB na base do PIS/Cofins: o que o STJ decidiu no Tema 1.276
A Primeira Seção do STJ fixou, no Tema 1.276, que a CPRB compõe a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins. Entenda a tese, os fundamentos e o que revisar na apuração.

Rafael Chaves
há 2 dias3 min de leitura


Crédito de PIS e Cofins sobre ICMS nas compras: o que o STJ decidiu
A Primeira Seção do STJ fixou, no Tema 1.364 (REsp 2.150.848/RS, julgado em 14/10/2026), que o ICMS incidente na operação de aquisição não gera crédito de PIS e Cofins no regime não cumulativo, com efeitos desde 1º/5/2023.

Rafael Chaves
há 6 dias3 min de leitura


Fim das apostas esportivas e a CBS: por que a conta do orçamento de 2027 pode chegar ao seu bolso
O fim das apostas esportivas reduz uma receita já prevista no orçamento de 2027, e a regra de manter a arrecadação pode levar a conta à alíquota da CBS. Entenda o caminho e o que muda para a sua empresa.

Rafael Chaves
3 de nov.4 min de leitura


Alíquota da CBS de 11,3%: o que o TCU decidiu e o que muda para a sua empresa
O TCU aprovou a alíquota de referência da CBS em 11,3% para 2027, acima das estimativas do governo. Veja como o número foi calculado, o que o Senado decide até 15 de dezembro e o impacto no Simples Nacional, no Lucro Presumido e no Lucro Real.

Rafael Chaves
29 de out.4 min de leitura


Decisão Liminar em São Paulo Veta a Retenção de 10% de IR sobre Lucros Distribuídos
Justiça Federal suspende a nova taxa de 10% e garante a Isenção de dividendos no Simples Nacional. Entenda a decisão que protege micro e pequenas empresas.

Rafael Chaves
11 de fev.3 min de leitura


STF analisa novas ações contra a Taxação de lucros e dividendos da Lei 15.270/2025
O STF recebeu novas ações contra a Taxação de lucros e dividendos da Lei 15.270/2025. Entenda os argumentos das ADIs 7.933 e 7.934 e o impacto no Simples Nacional.

Rafael Chaves
11 de fev.2 min de leitura


Justiça Federal suspende a Majoração do Lucro Presumido prevista na LC 224/2025
Decisão judicial veta a Majoração do Lucro Presumido prevista na LC 224/2025. A justiça entendeu que o regime é uma forma de tributação e não um benefício. Confira.

Rafael Chaves
11 de fev.2 min de leitura


Limite do JCP e Retenção do IRFF na Fonte: STJ Inicia Julgamento Inédito
O STJ discute se o limite de 50% para dedução de Juros sobre Capital Próprio deve considerar o IRRF. Entenda o voto do relator no REsp 1.985.788.

Rafael Chaves
4 de fev.3 min de leitura


Ágio Interno e Empresas-Veículo: STJ vai definir bilionária controvérsia tributária
STJ decidirá a validade da amortização de ágio interno via empresas-veículo antes da Lei 12.973/2014. Saiba como a decisão impacta IRPJ e CSLL em R$ 100 bi.

Rafael Chaves
4 de fev.2 min de leitura


O Marco Zero da Reforma Tributária: A Implementação do IVA Dual no Brasil e o Ano de Testes
Entenda o início da transição para o IVA Dual (CBS e IBS) em 2026. Veja as alíquotas de teste, a regulamentação do PLP 108/2024 e os desafios de conformidade.

Rafael Chaves
29 de jan.3 min de leitura


Tributação das Big Techs no Brasil: Avanço Necessário ou Risco para a Inovação?
A Reforma Tributária traz novas regras para a tributação das Big Techs no Brasil. Entenda os impactos no IBS, CBS e como isso pode encarecer serviços digitais.

Rafael Chaves
14 de jan.3 min de leitura
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