Rafael Chaves Assessoria e Consultoria Jurídica

Saiba como a Reforma Tributária impacta o setor digital em 2026. Entenda o fim do ISS municipal

Entenda o início da transição para o IVA Dual (CBS e IBS) em 2026. Veja as alíquotas de teste, a regulamentação do PLP 108/2024 e os desafios de conformidade.

A Reforma Tributária traz novas regras para a tributação das Big Techs no Brasil. Entenda os impactos no IBS, CBS e como isso pode encarecer serviços digitais.

O governo lançou a plataforma digital para gerir o IBS e a CBS. Mas será que a tecnologia resolve a burocracia estrutural? Analisamos os riscos e desafios para as empresas.

A decisão histórica aprovada em dezembro de 2023 promete simplificar o sistema tributário brasileiro e destravar a economia. Entenda os impactos para empresas, governos e consumidores no longo prazo. Imagine uma empresa que, para vender um produto de um estado para outro, necessita de navegar por 27 legislações fiscais distintas, calculando impostos que se acumulam em cascata e que tornam o seu próprio produto mais caro a cada etapa. Este não é um exercício teórico; era a re

A proposta da Reforma Tributária busca simplificar os impostos, mas na prática trouxe desafios para as micro e pequenas empresas que vendem para outras empresas (B2B). As empresas que compram de optantes do Simples não poderão mais aproveitar créditos de IBS e CBS, reduzindo a competitividade dessas pequenas fornecedoras. As micro e pequenas empresas que optam pelo Simples Nacional, especialmente aquelas que trabalham B2B serão bem impactadas pela Reforma Tributária. A reform

A Sociedade em Conta de Participação (SCP) configura-se como uma entidade peculiar no contexto do direito empresarial brasileiro....