Rafael Chaves Assessoria e Consultoria Jurídica

Entenda as mudanças do IRPF 2026. Veja como vai ficar a tributação de imóveis e o que o contribuinte precisa fazer. A atualização do valor de imóveis prevista no Projeto de Lei 2.337/21 volta ao centro das discussões tributárias ao oferecer aos contribuintes a possibilidade de recalcular o custo de aquisição do bem mediante o pagamento de uma alíquota reduzida de 4%. A medida, apresentada pelo governo como forma de simplificar a tributação e antecipar receitas, promete dimi

Impacto financeiro da decisão sobre a Netflix. Decisão do STF amplia alcance da CIDE e afeta empresas de streaming A Netflix registrou um impacto de US$ 619 milhões (aproximadamente R$ 3,3 bilhões) em seu balanço global do terceiro trimestre de 2025 em razão de uma disputa tributária no Brasil. O valor está relacionado à CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, cuja cobrança foi ampliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão recente. O julgamento, enc

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Relevância da decisão para grupos empresariais e compliance tributário. IOF e operações entre empresas ligadas: quando há incidência A 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por maioria, afastar a cobrança de IOF-crédito sobre transações financeiras realizadas entre companhias pertencentes ao mesmo grupo econômico. De acordo com o auto de infração, a Receita Federal entendeu que os registros contábeis entre

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Decisão unânime da Câmara Superior do Carf valida modelo de ágio adotado pela B3 Entenda a operação de incorporação que originou o ágio...

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