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Rafael Chaves Assessoria e Consultoria Jurídica


## Incidência do ITCMD sobre VGBL e PGBL: o que decidiu o STF e como isso afeta o planejamento sucessório
Quando o VGBL ou PGBL pode ser incluído no inventário? A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.214 trouxe impactos...

Rafael Chaves
8 de mai. de 20252 min de leitura


Governo propõe tributação de dividendos a estrangeiros e gera preocupação no mercado
Tributação de dividendos a investidores estrangeiros gera alerta no mercado internacional Em meio às discussões sobre a reforma...

Rafael Chaves
8 de mai. de 20252 min de leitura


STJ julgará dedução de juros sobre capital próprio de exercícios anteriores do IRPJ e CSLL
STJ analisará validade da dedução de JCP extemporâneo no IRPJ e CSLL. Julgamento repetitivo deve unificar a jurisprudência e impactar...

Rafael Chaves
4 de abr. de 20253 min de leitura


Justiça Federal autoriza exclusão do ISS da base do PIS/Cofins com base no Tema 69 do STF
Juiz aplica entendimento do STF sobre o ICMS ao ISS em benefício de empresa da área da saúde. Liminar permite excluir o ISS da base de...

Rafael Chaves
4 de abr. de 20252 min de leitura


Carf decide que receitas financeiras de ativos garantidores não integram base de PIS/Cofins
Entendimento reforça que rendimentos financeiros não têm natureza operacional. Veja como a decisão pode impactar o setor de seguros. A 2ª...

Rafael Chaves
13 de mar. de 20252 min de leitura


Carf cancela autuação que equiparou fundo imobiliário a PJ
A 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou autuação que equiparava dois fundos de...

Rafael Chaves
2 de dez. de 20242 min de leitura


STF: Para maioria, empresas de energia devem ressarcir ICMS a clientes
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira, 4 de setembro, para validar a lei que exige que as distribuidoras de...

Rafael Chaves
19 de set. de 20243 min de leitura


Justiça exclui PIS/Cofins da própria base de cálculo
Uma liminar concedida pela Justiça Federal determinou a exclusão do PIS e da Cofins da própria base de cálculo, beneficiando mais de 13...

Rafael Chaves
15 de ago. de 20242 min de leitura


Receita esclarece exclusão do ICMS do PIS/Cofins
Contribuintes que possuem decisão judicial definitiva para manter o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins podem solicitar, na esfera...

Rafael Chaves
1 de ago. de 20242 min de leitura
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